PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

INEXIGIBILIDADE N° 016/2025

PROCESSO LICITATÓRIO 047/2025

Referente ao Processo de Contratação Direta – Inexigibilidade n° 016/2025, que visa a contratação da empresa EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, inscrita no CNPJ n° 34.028.316/0016-90, que oferecerá a prestação de serviço/produto: fornecimento de serviços de Correspondência (Carta, e-Carta, Telegrama e Malote), Encomendas (SEDEX, SEDEX 10, SEDEX 12, SEDEX Hoje, PAC e Mini envios), Marketing (Mala Endereçada, Mala não Endereçada e Impresso), Conveniência (Recebimento de Contas e Doações, Vale Postal, Caixa Postal e Produtos como caixas e envelopes) e Internacional (Exporta Fácil, Documento Internacional, Telegrama Internacional, Mala M), que atendam às necessidades sob demanda da CONTRATANTE.

Com fundamento no processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Interna deste Poder Legislativo, fica HOMOLOGADO o processo em epígrafe, tendo como vencedora e os valores:

CONTRATADA	ITEM	VALOR TOTAL HOMOLOGADO
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, CNPJ n° 34.028.316/0016-90.	SERVICO DE ENTREGA DE DOCUMENTOS - POSTAIS E TELEMATICOS, EM AMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL CÓD. TCE-MT: 231368-5	R$ 6.000,00 (seis mil reais)

Cáceres - MT, 10 de novembro de 2025

FLAVIO ANTONIO LARA SILVA

 Presidente da Câmara Municipal de Cáceres