À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, Considerando que o Parecer Técnico prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade ao disposto no art. 74 inc. II da lei 14.133/2021, Considerando ainda que o Parecer Jurídico nº **/PGMN/2025 atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial as disposto no art. 74, inc. II, da Nova Lei de Licitações, Autorizo e Homologo a Inexigibilidade de Licitação 019/2025.

Autorizo em consequência, a proceder-se a contratação, conforme abaixo descrito:

Objeto a ser contratado: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HERMANN PRODUÇÃO CULTURAL LTDA (CNPJ 47.967.202/0001-70), SHOW ARTÍSTICO AO VIVO COM A DUPLA RICCO & LEO, POR MEIO DE SUA REPRESENTANTE EXCLUSIVA, A PARA APRESENTAÇÃO DURANTE AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO 30º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO – MT, A REALIZAR-SE NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2025, DURANTE ALMOÇO COM CHURRASCO, COM DURAÇÃO DE 150 (CENTO E CINQUENTA) MINUTOS.

Favorecido: EMPRESA HERMANN PRODUÇÃO CULTURAL LTDA (CNPJ 47.967.202/0001-70)

Valor Total: 105.000,00 (cento e cinco mil reais)

Justificativa anexa nos autos do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 019/2025.

Determino, ainda, que seja dada devida publicidade legal, em especial á prevista no caput do art. 72, paragrafo único da Lei nº 14.133/2021, e que, após seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Novo Mundo, 10 de novembro de 2025.

CASCIANO MARTINS REIS

Prefeito Municipal