Concede Licença Maternidade as Servidoras Públicas Municipais que menciona, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, MOISES FERREIRA DE JESUS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1.º CONCEDER Licença Maternidade em conformidade com o artigo 115 da Lei Complementar 089/2020, aos Servidores Públicos Municipais que seguem abaixo relacionados da presente Portaria: Servidor Matrícula Início Fim Gleice Kelli Almeida Dias 3466 01/09/2025 29/12/2025 Lilian Kelis Goncalves 6440 08/09/2025 05/01/2026 Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 30 de setembro de 2025. Publique-se. Notifique-se. Cumpra-se. MOISES FERREIRA DE JESUS Prefeito Municipal REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.