PORTARIA N° 584 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.

O Prefeito Municipal de Paranatinga-MT, Sr. ANTONIO MARCOS THOMAZINI, no uso e gozo das suas atribuições legais:

RESOLVE:

I – NOMEAR os seguintes servidores públicos municipais para compor a COMISSÃO DE TRABALHO RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO PARTICIPATIVA DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026-2029, da Secretaria de Assistência Social.

ALINE RAIANE VAZ – Matricula n. 8879;

ALINY FERRAZ FERREIRA SILVA – Matricula n. 2243;

AMANDA RODIO SIMÃO – Matricula n. 8768;

FABIANA SERAFIM DO NASCIMENTO - Matrícula 6349.

II - Compete à Comissão De Trabalho Responsável Pela Construção Participativa Do Plano Municipal De Assistência Social 2026-2029:

· Elaborar o Plano Municipal de Assistência Social 2026-2029, conforme as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);

· Desenvolver/construir o plano de Assistência Social de forma participativa, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei 8742/1993); Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS); Orientações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS);

· Assegurar a qualidade técnica e participativa do novo Plano Municipal de Assistência Social;

· Organizar e aprovar o Plano Municipal de Assistência Social 2026-2029 em dezembro de 2025.

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

IV – Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 10 de novembro de 2025.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

Prefeito Municipal