PORTARIA Nº 22/2025/GS/SME
Dispõe sobre nomeação da Comissão de Trabalho
para processo de atribuição de classe e/ou aulas
para o ano letivo de 2026 nas Unidades Escolares
da Rede Pública Municipal de Ensino.

A Secretária Municipal de Educação de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT,
no uso das suas atribuições legais;
R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear a Comissão de Trabalho para o processo de Atribuição de
Classes e/ou Aulas que irá desenvolver as seguintes atividades:
I. Elaborar o Edital de convocação de professores, conforme normas
estabelecidas nesta Portaria e, a serem emanadas pela Secretaria Municipal de Educação
contendo todas as informações necessárias para o processo de atribuição de classes e/ou
aulas, tais como: período para contagem de pontos, cronograma de atribuição em todas
as etapas e fases, com datas, horário e local, afixando-o em local de fácil visualização.
II. Realizar sessão pública com a participação de todos os envolvidos no
processo;
III. Apresentar o quadro de vagas de classes e/ou aulas a serem atribuídas, afixálo em local de fácil visualização;
IV. Apresentar relação de professores por ordem decrescente de contagem de
pontos obtidos, por habilitação, constante de quadro demonstrativo afixado em local de
fácil visualização.
V. Elaborar atas, ao término de cada fase e etapa do processo de atribuição de
classe e/ou aulas, descriminando as aulas atribuídas, professores remanescentes, aulas
não atribuídas, eventuais recursos incidentes, com assinatura da Comissão de Trabalho,
de todos os membros do grupo e de todos os participantes.
Art. 2º - A Comissão de Trabalho será composta pelos seguintes membros.
Érico Geraldes Cruz- Representante da Secretaria Municipal de Educação –
Presidente da Comissão de Atribuição
Carlita Gonçalves Leal de Oliveira- Representante da Secretaria Municipal de
Educação
Sirleide de Oliveira Ribeiro– Representante da Educação Infantil
Angelina Massai Galossi – Representante do Ensino Fundamental (zona urbana)
Claudinei de Souza Monteiro – Representante do Ensino Fundamental (zona rural)
Dirleni de Oliveira Ribeiro- Representante do Conselho CACS – FUNDEB
Suzana Leonel Monteiro- Representante do Conselho Municipal de Educação
Art. 3º - Aplica-se esta Portaria a todas as Unidades Escolares da Rede Pública
Municipal de Ensino.
Art. 4º – Os casos omissos quanto ao processo de atribuição de classe e/ou
aulas deverão ser solucionados, em primeira instância, pela Comissão de Trabalho e, em
caso de impossibilidade de solução, deverão ser encaminhados à Secretaria Municipal de
Educação.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.

Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, 10 de novembro de 2025

GEISIELI RAFAELA DA SILVA
Secretária Municipal de Educação
Portaria 531/2023