Portaria nº 537/GP/25 Em, 10 de novembro de 2025.

O Prefeito(a) Municipal de Ribeirãozinho - MT, Estado de Mato Grosso, e a Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de estruturação da vigilância ambiental do município.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, para ocupar a função de Coordenador(a) de Vigilância Ambiental, o(a) servidor(a) VILMAR DE JESUS SANTOS, portador(a) do CPF nº XXX.962.631-XX, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Ficam delegadas ao Coordenador ora nomeado, as seguintes atribuições, sem prejuízo de outras que lhe forem delegadas:

· Monitoramento da qualidade da água;

· Controle de fatores biológicos de risco;

· Inspeção de riscos ambientais;

· Análise de contaminantes;

· Vigilância baseada em esgoto;

· Ações de prevenção e desenvolvimento de ações e programas com estratégias de saúde pública para prevenir e controlar doenças causadas por desequilíbrios ambientais, além de promover a educação da população.

· Atuação em emergências;

· E demais funções necessárias designada por órgão superior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Danilo Coelho Domingos

Prefeito Municipal