Portaria nº 538/GP/25 Em, 10 de novembro de 2025.

O Prefeito(a) Municipal de Ribeirãozinho - MT, Estado de Mato Grosso, e a Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de estruturação da vigilância em saúde do trabalhador do município,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, para ocupar a função de Coordenador(a) de Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) l, o(a) servidor(a) IANNE MOREIRA VASCONCELOS MOURA, portador(a) do CPF nº XXX.575.171-XX, lotado(a) na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Ficam delegadas à Coordenadora ora nomeada, as seguintes atribuições, sem prejuízo de outras que lhe forem delegadas:

· Coordenar, planejar e supervisionar as ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) no município.

· Implementar a Política de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no território municipal.

· Atuar na vigilância epidemiológica de doenças e agravos relacionados ao trabalho.

· Colaborar na construção de fluxos e instrumentos para a Atenção Integral à Saúde do Trabalhador na rede SUS.

· Promover atividades de capacitação e educação em saúde com profissionais e trabalhadores.

· E demais funções necessárias designada por órgão superior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Danilo Coelho Domingos

Prefeito Municipal