DECRETO Nº 232, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.2155 DE 29/11/2024
11 de Novembro de 2025
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso no exercício das
atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Campos de Júlio e autorização contida na Lei
Municipal n° 002155/24 de 29 de Novembro de 2024.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$350.918,79 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 350.918,79
02 02 03 Procuradoria Juridica
52 04.122.0002.2006.0000 Gerenciamento das Atividades da Procuradoria Jurídica 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
02 03 01 Departamento de Administração
64 04.122.0002.2009.0000 Gerenciamento das Atividades do Departamento de Administra 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
02 05 01 Departamento de Estradas e Serviços Rodoviários
184 26.782.0011.2023.0000 Construção e Manutenção de Pontes e Pontilhões 35.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
02 06 01 Fundo Municipal de Saúde
393 10.305.0002.2040.0000 Gerenciamento das Atividades VIEP e VIAM 13.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
02 07 01 Fundo Municipal de Assistência Social
435 08.244.0007.2058.0000 Índice de Gestão Descentralizada - IGD/BF 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 4 1 660
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
438 08.244.0007.2058.0000 Índice de Gestão Descentralizada - IGD/BF 20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 4 1 660
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
02 08 01 Departamento de Educação
DECRETO Nº 232, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.2155 DE 29/11/2024
02 08 01 Departamento de Educação
537 12.361.0002.2074.0000 Gerenciamento das Atividades da Secretaria Municipal de Educ 16.412,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 2 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
545 12.361.0002.2079.0000 Gerenciamento das Atividades da Escola Municipal Fundament 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
522 12.306.0018.2084.0000 Educação Alimentar da Educação Infantil com Saberes e Sabor 41.800,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
02 08 02 Fundo Manut e Desenv da Educação Básica - FUNDEB
610 12.361.0002.2086.0000 Gerenciamento das Atividades do FUNDEB 70% 64.948,31
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 2 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
614 12.361.0002.2086.0000 Gerenciamento das Atividades do FUNDEB 70% 7.381,32
3.3.90.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE F.R.: 2 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
623 12.365.0002.2112.0000 Gerenciamento das Atividades do FUNDEB 70% - Pré-Escola 29.610,41
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 2 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
02 09 01 Departamento de Cultura
638 13.392.0002.2089.0000 Gerenciamento das Atividades do Departamento de Cultura 10.160,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
641 13.392.0002.2089.0000 Gerenciamento das Atividades do Departamento de Cultura 16.606,75
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
02 10 01 Departamento de Comunicação
713 04.122.0002.2107.0000 Gerenciamento das Atividades da Secretaria Municipal de Com 40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
DECRETO Nº 232, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.2155 DE 29/11/2024
02 11 01 Departamento Agropecuário
724 20.122.0002.2097.0000 Gerenciamento das Atividades da Secretaria Municipal de Agric 5.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 03 01 Departamento de Administração
62 04.122.0002.2009.0000 Gerenciamento das Atividades do Departamento de Administraçã -31.000,00
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
02 05 01 Departamento de Estradas e Serviços Rodoviários
181 26.782.0011.1057.0000 Transferência ao CIDESA para Manutenção do Programa "Patrulh -5.000,00
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
02 05 02 Departamento de Obras e Serviços Urbanos
194 15.451.0014.1142.0000 Drenagem e Pavimentação - Bairro Novo Horizonte -30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
02 06 01 Fundo Municipal de Saúde
392 10.305.0002.2040.0000 Gerenciamento das Atividades VIEP e VIAM -13.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 3 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
02 07 01 Fundo Municipal de Assistência Social
446 08.244.0007.2060.0000 Benefícios Eventuais da Assistência Social -30.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. Grupo: 4 1 660
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
02 08 01 Departamento de Educação
506 12.128.0005.2083.0000 Capacitação de Servidores Públicos da Educação -9.912,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 2 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
DECRETO Nº 232, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.2155 DE 29/11/2024
02 08 01 Departamento de Educação
511 12.128.0005.2085.0000 Capacitação dos Conselheiros Municipais da Secretaria de Educa -2.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 2 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
513 12.128.0005.2085.0000 Capacitação dos Conselheiros Municipais da Secretaria de Educa -500,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 2 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
514 12.128.0005.2085.0000 Capacitação dos Conselheiros Municipais da Secretaria de Educa -500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 2 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
515 12.128.0005.2085.0000 Capacitação dos Conselheiros Municipais da Secretaria de Educa -500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 2 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
534 12.361.0002.2074.0000 Gerenciamento das Atividades da Secretaria Municipal de Educaç -1.000,00
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT F.R. Grupo: 2 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
536 12.361.0002.2074.0000 Gerenciamento das Atividades da Secretaria Municipal de Educaç -1.000,00
3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R. Grupo: 2 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
540 12.361.0002.2074.0000 Gerenciamento das Atividades da Secretaria Municipal de Educaç -41.800,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R. Grupo: 2 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
546 12.361.0002.2079.0000 Gerenciamento das Atividades da Escola Municipal Fundamental -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 2 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
564 12.361.0019.2076.0000 Programa Nacional de Transporte Escolar - PNATE -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 2 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
582 12.365.0002.2082.0000 Gerenciamento das Atividades da Creche Municipal "Ignêz Bresol -7.381,32
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 2 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
02 08 02 Fundo Manut e Desenv da Educação Básica - FUNDEB
DECRETO Nº 232, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.2155 DE 29/11/2024
02 08 02 Fundo Manut e Desenv da Educação Básica - FUNDEB
615 12.361.0002.2116.0000 Gerenciamento das Atividades do FUNDEB - EJA -94.558,72
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 2 1 540
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
02 09 01 Departamento de Cultura
630 13.392.0002.2087.0000 Gerenciamento das Atividades da Biblioteca Municipal "Cecilia Me -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
644 13.392.0002.2089.0000 Gerenciamento das Atividades do Departamento de Cultura -1.689,75
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
659 13.392.0008.2088.0000 Realização de Eventos Culturais -2.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESP F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
660 13.392.0008.2088.0000 Realização de Eventos Culturais -5.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
662 13.392.0008.2088.0000 Realização de Eventos Culturais -10.795,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
02 09 02 Departamento de Esportes
675 27.812.0002.2091.0000 Gerenciamento das Atividades do Departamento de Esportes -122,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESP F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
680 27.812.0009.1003.0000 Incentivo e Parceria para Realização de Eventos Esportivos -2.000,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
684 27.812.0009.2090.0000 Apoio ao Desenvolvimento de Atividades Esportivas -160,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
02 11 01 Departamento Agropecuário
DECRETO Nº 232, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.2155 DE 29/11/2024
02 11 01 Departamento Agropecuário
723 20.122.0002.2097.0000 Gerenciamento das Atividades da Secretaria Municipal de Agricult -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
02 12 01 Departamento de Indústria e Comércio
758 22.122.0002.2103.0000 Gerenciamento das Atividades da Secretaria Municipal de Indústri -1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
759 22.122.0002.2103.0000 Gerenciamento das Atividades da Secretaria Municipal de Indústri -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
760 22.122.0002.2103.0000 Gerenciamento das Atividades da Secretaria Municipal de Indústri -3.000,00
3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
764 22.662.0020.2105.0000 Fomento a Indústria no Município -4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
765 22.662.0020.2105.0000 Fomento a Indústria no Município -2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
766 22.662.0020.2105.0000 Fomento a Indústria no Município -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
767 23.692.0006.1013.0000 Apoio e Fomento ao Comercio Local -10.000,00
4.5.90.66.00 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
02 90 99 Reserva de Contingência
780 99.999.9999.9999.0000 Reserva de Contingência -10.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
DECRETO Nº 232, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.2155 DE 29/11/2024
-350.918,79
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
IRINEU MARCOS PARMEGGIANI
PREFEITO MUNICIPAL