Dispõe sobre Licença Prêmio da Servidora Pública Municipal Senhora ANDERLEIDI DE ALMEIDA MANTHAYA e dá outras providências.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE, Secretária Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 - do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais acrescido pela Lei Complementar 078/2022.

CONSIDERANDO que o servidor faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 12 de Novembro de 2019 a 10 de Junho de 2024.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora ANDERLEIDI DE ALMEIDA MANTHAYA, matrícula 6459-1, exercendo o Cargo/Função de Técnico em Nível Superior/ Farmacêutica, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a serem usufruídas conforme planilha abaixo:

Período

03/11/2025 a 31/01/2026

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 03 de Novembro de 2025.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 05 de Novembro de 2025.

MICHELLE GRAZIELA DE OLIVEIRA NOBILE

Secretária Municipal de Administração

Portaria nº 014/2025