PORTARIA Nº. 014/2016

Santa Cruz do Xingu, em 30 de Junho 2016.

Dispõe sobre o Recesso Legislativo no período de 1º de julho até 31 de julho do corrente ano e dá outras providências.

O Sr. Antonio de Souza Andrade Filho, Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz do Xingu/MT., no uso de suas atribuições legais previstas no art. 31 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Cruz do Xingu/MT resolve baixar a seguinte Portaria.

Art. 1º - Seguindo o disposto no § 1º do art. 5º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Cruz do Xingu/MT diz que os trabalhos e os expedientes internos, incluindo horário de funcionamento e atendimento ao público da Câmara Municipal de Santa Cruz do Xingu/MT. Estarão suspensos no período de Recesso Legislativo compreendido do dia 1º de julho a 31 de julho de 2016.

Art. 2º - Durante o Recesso Legislativo todos os prazos e atos administrativos estarão suspensos, inclusive solicitações de adiantamentos e diárias, salvos apenas aqueles de natureza proveniente aos pagamentos de despesas ordinárias e folha de pagamento.

.Art. 3º - Para atendimento do plantão administrativo do Poder Legislativo Municipal, que funcionará apenas para o recebimento das convocações previstas nos incisos I e III do art. 156 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Cruz do Xingu/MT e outras circunstâncias previstas em lei, fica designada a servidora CLEIA MASSERANIA FERNANDES, residente e domiciliada na Rua Paulo Rodrigues de Castro, s/n, Centro, em Santa Cruz do Xingu/MT, fone (66) 98459 5003.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz do Xingu/MT

_____________________________________

Antonio de Souza Andrade Filho

Presidente

Registra-se, Publica-se,

cumpra-se em 30 de junho 2016.