TERMO DE PRORROGAÇÃO – ADITIVO 2 - AO TERMO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA E LICITANET LICITAÇÕES ELETRÔNICAS LTDA, PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DE LICITAÇÕES
11 de Novembro de 2025
CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ nº 03.954.047/0008-82, com sede à Rua Julio Martinez Benevides, 195-S, na cidade de Tangará da Serra – MT, CEP 78.300-900, , neste ato representado pelo(a) Presidente Vereador(a) EDMILSON PORFIRIO, doravante denominada CÂMARA MUNICIPAL e LICITANET – LICITAÇÕES ELETRÔNICAS LTDA, com sede à Av. Rondon Pacheco, nº 345, Sala 101/102, Bairro Tabajaras, Uberlândia-MG, inscrita no CNPJ nº 21.280.462/0001-80, neste ato representada por seu Fundador Paulo Gustavo Lourenço de Oliveira, portador da OAB-MG n° 84.233, residente e domiciliado na cidade de Uberlândia-MG, doravante denominada LICITANET, ajustam entre si o presente ADITIVO com fulcro na Cláusula Sétima do Termo de Adesão e amparo na Lei nº 14.133/21:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA
1. O Termo de Adesão celebrado em 15/12/2023 fica renovado pelo período de mais (12) meses, com sua validade prorrogada até 15/12/2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – DEMAIS DISPOSIÇÕES
2. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do termo de adesão
As partes elegem o Foro da comarca de Tangará da Serra-MT, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Termo de Adesão, renunciando a quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam.
E por estarem de acordo, os partícipes firmam o presente Termo de Adesão, em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Tangará da Serra-MT, 10 de novembro de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA
Edmilson Porfirio
Presidente
LICITANET LICITAÇÕES ELETRÔNICAS EIRELI
Paulo Gustavo Lourenço de Oliveira
Fundador e CEO