PORTARIA N^O 484/2025

O Prefeito Municipal de Nova Lacerda - MT, Excelentíssimo

Senhor AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e nos termos das Leis Complementares 019/2005 de 15 de dezembro de 2005, e demais legislações pertinentes,

Resolve:

Art. 1 ⁰ - Conceder Férias a servidora Helenice Leite de Oliveira, com respectivos período de férias vencidas e gozo de férias, de acordo com o Capítulo VIII, Artigo 126, § 4ª da Lei Complementar 021/2005 de 15/12/2005.

Mat.	Servidor	Período Aquisitivo	Período de gozo
4768	Helenice Leite de Oliveira	02-05-2024 a 01-05-2025	01-11-2025 a 15-11-2025

Art. 2⁰ - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Lacerda - MT, aos 05 dias do mês de novembro de 2025.

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal