Juara/MT, 10 de novembro de 2025.

DECISÃO ADMINISTRATIVA DE RETIFICAÇÃO

Processo FCP/2025 nº 092/2025

Trata-se de RETIFICAÇÃO da decisão administrativa referente a solicitação de Reajuste – Ata de registro de preços nº091-A/2023 – Pregão nº087/2023, da empresa RL TENDAS LTDA - CNPJ: 13.853.977/0001-01. Passo às considerações:

Considerando que a data do novo termo aditivo está equivocada e inclusão de porcentagem do índice.

Proceda-se às seguintes alterações na decisão:

Onde se lê:

Por todo o exposto, DEFIRO, o reajuste contratual da empresa, solicitado RL TENDAS LTDA - CNPJ: 13.853.977/0001-01, referente Ata de registro de preços nº091-A/2023 – Pregão nº087/2023, determino a emissão de Termo de Aditivo ao Contrato com o reajuste do valor pelo índice menos oneroso, IPCA, conforme cálculos apresentados pela fiscalização de contratos, contados a partir da realização do Novo Termo de aditivo com vigência a partir de 14/11/2025.

Leia-se:

Por todo o exposto, DEFIRO, o reajuste contratual da empresa, solicitado RL TENDAS LTDA - CNPJ: 13.853.977/0001-01, referente Ata de registro de preços nº091-A/2023 – Pregão nº087/2023, determino a emissão de Termo de Aditivo ao Contrato com o reajuste do valor pelo índice menos oneroso, IPCA, o qual está em 5,456330%, conforme cálculos apresentados pela fiscalização de contratos, contados a partir da realização do Novo Termo de aditivo com vigência a partir de 13/11/2025.

Determino que a empresa contratada seja cientificada da presente decisão, alertando-a a manter o cumprimento das obrigações assumidas, sob pena de desclassificação e incidência das sanções previstas no contrato, e demais dispositivos legais.

Remeta-se cópia desta decisão à Secretaria solicitante, a Diretoria de Licitações, e à Coordenadoria da Divisão de Fiscalização de Contratos para conhecimento da presente decisão e providências necessárias.

Nada sendo requerido e após as devidas formalidades, arquive-se.

VALDINEI HOLANDA MORAES

Prefeito Municipal