TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Considerando que o servidor RENATO RODRIGUES SARAIVA DEOLINDO, anteriormente vinculado à Prefeitura Municipal de Pedra Preta na função de Agente de Vigilância, teve seu contrato devidamente rescindido na data de 04/11/2025 a pedido próprio, estando, portanto, desvinculado do quadro funcional desta Administração Pública, e que, diante dessa nova condição, não mais subsiste impedimento legal à sua participação em processos de credenciamento promovidos pelo Município, em conformidade com o disposto no art. 9º, §1º, da Lei nº 14.133/2021.

Resolve a Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Lazer, no uso de suas atribuições legais, regimentais e com fundamento na Lei 14.133/21, Decreto Municipal nº 146/2024 e suas alterações posteriores, e conforme o que consta no Edital do Credenciamento 002/2025.

ADJUDICAR E HOMOLOGAR: o procedimento Credenciamento 002/2025, que tem por Objeto: Contratação de Professor/Instrutor Pessoa Física com formação acadêmica, habilitados no CREF e Instrutores com qualificação técnica para atender os projetos esportivos de ambos os sexos: futebol campo, futsal, vôlei, basquete, judô, capoeira, karatê, futevôlei e natação, que visa atender crianças e adolescentes entre 07 à 17 anos a favor do seguinte profissional:

RENATO RODRIGUES SARAIVA DEOLINDO, CPF: 056.XXX.131-97 (INSTRUTOR DE FUTSAL, FUTEBOL E FUTVÔLEI).

Pedra Preta - MT, 10 de novembro de 2025.

Vanderlei Roberto Sartori

Secretário Mun. Cultura, Esportes e Lazer

Portaria nº 626/2024