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Prefeitura Municipal de Pedra Preta

4º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 126/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: MARCIONE ALVES PERROT EPP - CNPJ 17.891.635/0001-29.

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO N.º 009/2023.

DATA: 06/11/2025

DO OBJETO:

Contratação de empresa especializada com fornecimento de material e mão de obra qualificada, para a construção de unidade básica de saúde do Bairro Jardim Urupês.

DA ALTERAÇÃO:

2.1 - O presente termo aditivo tem por objetivo Prorrogação para mais 120 (cento e vinte) dias do Prazo de Execução da Obra, estendendo-se até o dia 22/12/2025 e prorrogar o prazo de vigência para 23/03/2026.

2.2 - O presente termo aditivo tem por objetivo adição de R$ 20.197,65 (vinte mil, cento e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos), 1,03% em relação ao preço total do contrato, valor necessário para instalação dos ares condicionados, sendo a grande maioria deles com distância considerável entre a evaporadora e a condensadora, e o plantio de grama entre o muro e a calçada para assegurar uma possível erosão do talude.

DA JUSTIFICATIVAS:

– A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o aditivo, diante interesse público de acordo com a justificativa do Departamento de Engenharia, e em comum acordo com a Empresa contratada, a Administração Municipal resolve prorrogar o prazo de execução da obra e de vigência do contrato, e conforme o Ofício nº 985 e 987/2025/SMS.