Revoga, em sua totalidade, o Decreto nº 263, de 7 de novembro de 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação administrativa e revisão dos atos de concessão de progressões funcionais no âmbito do Poder Executivo Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado, em sua totalidade, o Decreto nº 263, de 7 de novembro de 2025, que concedeu progressão funcional horizontal a servidor público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 10 de novembro de 2025.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.