O município de Cáceres/MT, torna público a celebração de CONTRATO conforme abaixo:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CONTRATADA:  GFM CONSULTORIA ECONOMICA.

DO OBJETO: 1.1. Contratação de serviços técnicos profissionais por empresa de notória especialização de prestação de serviços técnicos especializados para fins de reestruturação administrativa, fiscal e orçamentária do município de Cáceres/MT, contratação através de inexigibilidade prevista no Art. 74, inciso III, alíneas, c, da Lei 14.133/2021, face a notória especialização, comprovadamente demostrada nos autos, conforme justificado no anexo II.

DO VALOR: 2.1. A contratante pagará à contratada o VALOR TOTAL de R$ R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), conforme custos unitários apostos na tabela acima.

2.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, administração, frete e seguro, bem como transporte, alimentação e hospedagem da banda e equipe, dentre outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

DA VIGENCIA CONTRATUAL: 4.1. O prazo de duração contratual será de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogação com base no art. 111, da Lei 14.133/2021, conforme plano de trabalho/cronograma de execução a constar nos autos.

4.2. A vigência do presente instrumento vigorará com início na data de 11/09/2025 e encerramento em 10/06/2026.

DATA DE ASSINATURA: Prefeitura de Cáceres–MT, 11 de setembro de 2025.

LUIZ FERNANDO BERTAGLIA DA SILVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CONTRATANTE

GFM CONSULTORIA ECONOMICA

GUILHERME FREDERICO DE MOURA MULLER

CONTRATADO