O município de Cáceres/MT, torna público a celebração de CONTRATO conforme abaixo:

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA.

CONTRATADA:  CLINICA VETERINARIA PANVET LTDA.

DO OBJETO: 1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de Clínicas Veterinárias para prestação de serviços veterinários de castração em animais domésticos (cães e gatos), machos e fêmeas, de pequeno, médio e grande porte, que estão em estado de abandono ou sob os cuidados de protetores independentes e tutores de baixa renda (até dois salários mínimos), em regime de mútua cooperação, nas condições estabelecidas no Convênio Estadual Nº 0828-2024 do município de Cáceres – MT

DO VALOR: 2.1. A contratante pagará à contratada pelo fornecimento do objeto ora contratado o VALOR TOTAL DE R$ 83.203,10 (oitenta e três mil e duzentos e três reais e dez centavos), a ser empenhado gradativamente conforme necessidade e disponibilidade financeira e orçamentária da Secretaria Contratante.

2.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, bem como taxas de licenciamento, administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

DA VIGENCIA CONTRATUAL: 4.1. A vigência do presente instrumento vigorará pelo período de 12 (meses), com início na data de 19/09/2025 e encerramento em 18/09/2026, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133 de 2021.

DATA DE ASSINATURA: Prefeitura de Cáceres–MT, 19 de setembro de 2025.

JANETE APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA AMORIM

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

CONTRATANTE

REGINALDO BICUDO JUNIOR

CLINICA VETERINARIA PANVET LTDA

CONTRATADA