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Pref. Porto Esperidião

Exonera professor efetivo para fins de aposentadoria do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições preconizadas pelo art. 85 da Lei Complementar nº 017, de 15 de dezembro de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR a partir de (30/junho/2016) JOÃO LINO PEREIRA, efetivo no cargo de Professora, com matricula 99,portador CPF nº 005.245.968.32, para fins de aposentadoria do mesmo.

Art. 2° - Em função da exoneração acima o mesmo fará jus ao recebimento de todas as licenças-prêmio vencidas, bem como as férias proporcionais.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 30 de junho de 2016.

GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal