CREDENCIAMENTO Nº 005/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2025

O Prefeito Municipal, Sr. ADEMIR FELICIO GARCIA, tendo em vista a justificativa apresentada e corroboradas pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação por meio de Credenciamento, com Inexigibilidade de Licitação, fulcrada no inciso IV, art. 74 da Lei 14.133/2021, CREDENCIO a empresa SANDRA MARCIA SOUZA ZAGO, cadastrada no CNPJ sob o nº: 19.213.166/0001-14, cujo objeto trata-se de CHAMADA PÚBLICA PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DE ARTISTAS LOCAIS E REGIONAIS, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA OU MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES MUSICAIS AO VIVO, COMO FORMA DE INCENTIVO CULTURAL E VALORIZAÇÃO DOS TALENTOS DA REGIÃO, DURANTE A FEIRA LIVRE BALCÃO RURAL, REALIZADA SEMANALMENTE, ÀS SEXTAS-FEIRAS, NO MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE – MT.

Assim, RESOLVE, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 94 do supracitado diploma legal.

HOMOLOGA-SE, o processo e de publicidade para os efeitos legais.

O processo administrativo encontra-se disponível na sala de Licitações para apreciação a quem possa interessar.

Figueirópolis D’Oeste - MT, 11 de novembro de 2025.

ADEMIR FELICIO GARCIA

Prefeito Municipal