PORTARIA N°. 124/2016, DE 01 DE JULHO DE 2016.
5 de Julho de 2016
Dispõe sobre Licença de Servidor para Atividades Políticas.
O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando o art. 103, inciso VII e art. 128 da Lei Complementar nº 016/2003 de 15 de dezembro de 2003.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder, a partir desta data (01/JULHO/2016), ao servidor Odair Torres Gomes, servidor efetivo, lotada na Secretaria de Assistência Social, cargo Vigia, portador do RG n. 11633501 SSP/MT e CPF. 325.980.761-68, LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de JULHO de 2016.
GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal