SÚMULA: “Dispõe sobre a concessão de benefício estatutário – Auxilio Doença em favor da servidora FABRICIA BARBOSA DA SILVA COSTA”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, os termos do § 3º do artigo 03 da Lei Municipal nº 1.278 de 09 de Janeiro de 2021.

CONSIDERANDO, Perícia Oficial Municipal;

CONSIDERANDO, Portaria/DRH nº 414/2025.

                     RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Benefício Estatutário – Auxilio 4520 em favor da servidora FABRICIA BARBOSA DA SILVA COSTA matricula nº 4536, efetiva no cargo de Professora lotada na Secretaria Municipal de Educação, com a totalidade dos vencimentos, ao período de 02/12/2025 a 25/12/2025, conforme processo do DRH nº 49/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal