TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 010/2016.

1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO PRIMITIVO Nº 036/2015.

Pelo presente Contrato de Prestação de Serviços, de um lado o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº. 676, Centro, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 00.965.145/0001-27, neste ato representado pelo seu titular, o Prefeito Municipal, Sr. LUIZ HENRIQUE DO AMARAL, brasileiro, casado, mecânico, portador da CI nº. 2.262.068 SSP GO e inscrito no CPF-MF sob o nº. 588.210.151-49, residente e domiciliado à Avenida Araguaia, nº. 1075, Setor Terra Firme, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado o Senhor ADEMIR JOSÉ DA CONCEIÇÃO, brasileiro, solteiro, piloto, portador da CI nº. 4065903 2ª via SSP-GO, CPF nº 987.520.571-00, residente e domiciliada na cidade de Cocalinho, doravante denominado CONTRATADO, resolvem celebrar o presente aditivo conforme cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto

1.1. Constitui objeto do presente termo a prorrogação do tempo de vigência do contrato nº 036/2015, pelo período de um ano, com vigência de 1º de julho de 2016 a 30 de junho de 2017.

CLAUSULA SEGUNDA – Da Fundamentação Legal

2.1. Este Termo Aditivo se fundamenta na Clausula Terceira do Contrato nº 036/2015 e na Lei Federal nº. 8666/93 Art. 57, Inciso II e IV e suas alterações posteriores.

2.2 Este contrato está sendo celebrado com base no Processo Licitatório – Carta Convite nº 006/2015.

CLAÚSULA TERCEIRA – Da Dotação Orçamentária

3.1. As despesas decorrentes com o presente contrato correrão por conta do orçamento em vigor, Lei Municipal 758, de 09 de dezembro de 2015, na seguinte dotação orçamentária:

(49) 05.002.08.243.0091.2012.33.90.36.00.00

CLAÚSULA QUARTA – Das Disposições Finais

4.1 – As demais Cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

4.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Água Boa - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.3. Este Contrato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

E, por assim estarem ambas as partes de comum acordo, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também assinam.

Cocalinho – MT, 29 de junho de 2016.

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CONTRATANTE: Município de Cocalinho - MT

Luiz Henrique do Amaral

Prefeito Municipal

CONTRATADO: ______________________________

Ademir José da Conceição

Contratado

Testemunhas: 1.____________________________

CPF:

2. ____________________________

CPF: