PORTARIA Nº. 1.204/2025

DE: 15.10.2025

IGOR TEODORO DE SOUZA, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER Auxílio Maternidade, de 120 (cento e vinte) dias a partir de 10/10/2025 a 06/02/2026, a servidora efetiva NEIVONETE MORENO DOS SANTOS – Auxiliar de Serviço de Creche, Matrícula nº. 4316, conforme Processo Virtual nº. 6.711/2025, em conformidade com as Leis Municipal nº. 1.519/2014 e 1.865/2020, nesta municipalidade.

Art. 2º. Fica concedida a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, a teor do art. 1º da Lei Municipal n. 1.841/2019 de 25 de outubro de 2019, iniciando-se em 07/02/2026 e finalizando-se em 07/04/2026.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos 10/10/2025.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 15 dias do mês de outubro do ano de 2025.

Igor Teodoro de Souza

Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração