Processo Administrativo nº: 014/2025 Concorrência Pública nº: 001/2025

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de engenharia – ampliação de salas administrativas e reforma dos telhados da Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT.

Considerando o resultado da sessão pública de julgamento e habilitação da Concorrência Pública nº 001/2025, realizada em 05 de novembro de 2025, na qual foi declarada vencedora e habilitada a empresa ENGENHARIA E CONSTRUTORA 4P, CNPJ nº 33.333.711/0001-37;

Considerando o Parecer Técnico nº 001/2025, elaborado pelo Engenheiro Civil José Dércio Silva Maziero, da empresa Maziero Engenharia, Consultoria e Projetos Ltda, que concluiu pela compatibilidade técnica e orçamentária da planilha reformulada apresentada pela empresa vencedora com o projeto executivo e memorial descritivo originais, conforme contrato nº 006/2025;

Considerando o Despacho Conclusivo da Análise Técnica emitido pelo Agente de Contratação, atestando o cumprimento integral das exigências editalícias e a inexistência de impedimentos para a homologação;

E com fundamento no disposto nos artigos 71, inciso IV da Lei nº 14.133/2021,

HOMOLOGO o resultado da Concorrência Pública nº 001/2025, e em consequência, ADJUDICO o objeto da licitação à empresa ENGENHARIA E CONSTRUTORA 4P, inscrita no CNPJ nº 33.333.711/0001-37, pelo valor global de R$ 270.116,71 (duzentos e setenta mil, cento e dezesseis reais e setenta e um centavos).

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Vila Bela da Ss. Trindade – MT., 11 de novembro de 2025.

MARCOS CLEBER FERNANDES LEITE

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO