TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 009/2016

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 035/2015

Termo aditivo de Contrato de locação de máquinas e caminhões que entre si celebram o Município de Cocalinho, e a empresa H.M.G. Mesquita-ME.

O MUNICÍPIO DE COCALINHO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Araguaia nº 676 – Centro – Cocalinho-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 00.965.145/0001-27, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor Luiz Henrique do Amaral, portador da CIRG nº 2.262.069 SSP-GO e CPF nº 588.210.151-49, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a empresa H.M.G. MESQUITA-ME, com endereço Avenida Hermano Ribeiro da Silva, s/nº, Qd 07, Lt 06, Cocalinho-MT, CEP: 78680-000 CNPJ: 21.768.052/0001-82, Representante Legal: Hegel Marx Gabriel Mesquita portador da CIRG nº 5634450 SSP-MT e CPF nº 442.469.191-87, doravante denominada CONRADATA, resolvem celebrar o presente termo aditivo de prorrogação de vigência e de supressão de equipamentos ao Contrato primitivo nº 035/2015 nas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato original por mais 12 (doze) meses, cuja vigência se dará pelo período de 22 de junho de 2016 a 22 de junho de 2017.

1.2 – Fica acordado entre as partes que durante a vigência do presente termo de prorrogação de contrato será suprimido em 02 (dois) caminhões ajustado no contrato primitivo (mencionados no anexo I deste termo), reduzindo em R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) do valor mensal acordado.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 - O presente aditivo encontra fundamento legal no art. 57, inciso II e art. 65 § 2º inciso II da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Décima do contrato original.

2.1.1 – A prorrogação promovida por este termo é motivada pelos seguintes fatores:

2.1.1.1 – A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a prorrogação do prazo do contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, haja visto que esta trará vantajosidade para Administração Pública, uma vez que se trata de serviços são de execução continuada, e a Contratada tem prestado serviço de qualidade superior e tem atendido a contento as necessidades da Contratante.

2.2 – Faz-se necessário manter os trabalhos com solução de continuidade, visto que tratam de serviços qualificados indispensáveis para que a Administração logre sucesso nos seus trabalhos, além de ser economicamente viável para a Contratante.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E PRAZO E ORÇAMENTO

3.1 – O valor global do presente Aditivo é de R$ 1.128.000,00 (um milhão cento e vinte e oito mil reais).

3.1.1 – O valor mensal será de R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil reais), devendo ser pagos pela Contratada até o ultimo dia útil de cada mês, após a apresentação da nota fiscal.

3.2 – O presente Aditivo tem vigência por 12 (doze) meses, contados a partir do dia 22 de junho de 2016 com término em 22 de junho de 2017.

3.3 – Os pagamentos deverão ser realizadas por ordem bancaria ou deposito por meio do Banco do SICREDI (748), Agencia 0806-0, conta corrente 68.079-6, ou cheque nominal a contratada, vedada qualquer antecipação de pagamento sem à correspondente prestação do serviço.

3.4 – Em obediência ao regime de competência das despesas previsto no artigo 35, II da Lei Federal 4.320/64, as parcelas deste contrato que ocorrem no ano de 2016 serão empenhadas neste exercício, e as que ocorrerão na competência do ano de 2017, deverão obrigatoriamente onerar o orçamento daquele ano.

CLÁUSULA QUARTA DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 – As demais Cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

4.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Água Boa - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de Junho do ano de dois mil e dezesseis.

Luiz Henrique do Amaral

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

CONTRATADA

H. M.G. MESQUITA-ME

TESTEMUNHAS

1) ___________________________ CPF:

2) ___________________________ CPF:

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA DA LICITAÇÃO

1. OBJETO DA CONTRATAÇÃO:

O presente pregão tem como finalidade a Locação de Máquinas e Caminhões, ano de fabricação não inferior a 2007, em bom estado de conservação, com motorista e combustível as expensas da contratada:

2- CARACTERIZAÇÃO DO OBJETO:

Item	Unidade	Qtde.	Descrição
01	Caminhão/mês	03	Caminhão caçamba trucado e traçado (três eixos/6X4), com caçamba com capacidade mínima de 14,0 M³, com ano de fabricação não inferior a 1995.
02	Caminhão/mês	01	Caminhão pipa trucado (três eixos/6X2), tanque de no mínimo 15.000,00 litros e bomba acoplada e equipamento para ejetar água por aspersão e barra traseira, com ano de fabricação não inferior a 1995, em bom estado de Conservação.
03	Máquina/mês	01	Pá carregadeira igual ou equivalente Komatsu WA180, com ano de fabricação não inferior a 1995, em bom estado de conservação.
04	Máquina/mês	01	Motoniveladora igual o equivalente a Carterpilar 120 B, com ano de fabricação não inferior a 1995, em bom estado de conservação.

3-OBRIGAÇÕES DAS PARTES:

A CONTRATADAOBRIGA-SE A:

 Disponibilizar os veículos/máquinas em bom estado de conservação, à disposição exclusiva da Prefeitura, de segunda-feira a sábado, no horário das 07h00m às 17h00m.

 Os veículos/máquinas deverão estar plenamente adequados à prestação dos serviços, pelo que serão periodicamente vistoriados por equipe técnica da Prefeitura Municipal de Cocalinho.

 Substituir os veículos/máquinas no prazo máximo de 02 (duas) horas no caso de acidente ou defeitos mecânicos, que demandem um tempo maior para sua manutenção.

 Os veículos/máquinas substituídos deverão possuir as mesmas características, incluindo o ano de fabricação.

 Realizar manutenção mecânica corretiva e preventiva dos veículos/máquinas, sem ônus para a CONTRATANTE.

 Responsabilizar por todas as despesas com motorista/operador, manutenção, lubrificantes, deslocamentos.

 Providenciar motoristas/operadores devidamente capacitados/habilitados para conduzir os veículos/máquinas locados.

 Manter os veículos/máquinas conforme determinação do Código Brasileiro de Trânsito, bem como toda a legislação pertinente.

 Manter os veículos/máquinas conforme legislação vigente referente a utilização e obrigatoriedade do uso dos equipamentos de segurança e condições dos mesmos.

O MUNICÍPIO OBRIGA-SE A:

 Fiscalizar a execução do Contrato, o que não fará cessar ou diminuir a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito cumprimento das obrigações estipuladas, nem por quaisquer danos, inclusive quanto a terceiros, ou por irregularidades constatadas;

 Assegurar, respeitadas suas normas internas, o acesso do pessoal da CONTRATADA aos locais de trabalho, desde que devidamente identificados;

 Comunicar à CONTRATADA qualquer irregularidade encontrada na prestação dos serviços, fixando-lhe, quando não pactuado, prazo para corrigi-la;

 Decidir acerca das questões que se apresentarem durante a vigência deste Contrato;

 Arcar com as despesas de publicação do extrato deste Contrato e dos termos aditivos que venham a ser firmados;

 Notificar, por escrito, a CONTRATADA da aplicação de qualquer sanção;

 Credenciar servidores autorizados a emitir as requisições de fornecimento ou ordens de serviço, fiscalizando e atestando as notas fiscais apresentadas pela CONTRATADA para o pagamento dos serviços prestados;

 Efetuar o pagamento à CONTRATADA no prazo avençado, após a entrega da nota fiscal/fatura no setor competente;