Designa Fiscais, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar Diego Barcelá de Souza (titular), Danilo Francisco Gonçalves (substituto) – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Renata Cristiane Gonçalves (titular) e Gheuren Frassetto (substituto) – Secretaria Municipal de Assistência Social, fiscais do Contrato N° 266/2023 e 267/2023, originada do processo licitatório Inexigibilidade nº 021/2023 com a finalidade de “Contratação de empresas funerárias, para prestação de serviços de auxílio funeral e serviço de translado intermunicipal em veículo funerário, em atendimento a lei nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social) regulamentada através da lei municipal nº 3.279/2022, alterada pela lei municipal nº 3.376/2023 e a portaria n° 55 de 199 do Ministério da Saúde, para atendimento às famílias carentes do Município de Sorriso/MT e seus distritos.”

Art. 2º Revogam – se as Portarias n° 2.388, de 06 dezembro de 2023 e n° 612, de 20 de fevereiro de 2025.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 11 de novembro de 2025.

Assinado Digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado Digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário de Administração​