TERMO DE APOSTILA Nº 001 – CONTRATO Nº 036/2025
12 de Novembro de 2025
Pelo presente termo de apostila, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, CNPJ nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Sr. REGINALDO MARTINS DEL COLLE, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado à Rua Fernando Nunes, s/nº, setor sul Nova Nazaré-MT, portador do RG nº **1899* SESP/MG e CPF nº ***.843.936-** e a empresa empresa CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA, inscrita no CNPJ nº 20.357.366/0001-20, estabelecida na cidade, Cuiabá-MT, na Av. isaac povoas, nª 475, subsolo, sala, 01, centro, CEP: 78.005-340, neste ato representada por, ALDENEY ANTONIO NETO, RGº M-790**** SSP/MG, CPF: 030.***.***-80, resolvem celebrar o presente contrato, resolvem firmar o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos,
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E ALTERAÇÕES:
1.1. O presente apostilamento tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária, que passará a ser parte integrante do contrato originário, conforme abaixo:
ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 020702 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PROJ./ATIVIDADE: 10.301.0006.2070.0000 – TRANF. FUNDO A FUNDO DE RECURSO DOS SUS – EMENDAS DE BANCADA
ELEMENTO: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
CÓDIGO REDUZIDO: 717
CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução do presente apostilamento correrá por conta da dotações orçamentárias para o exercício 2025 conforme contrato originário e com amparo no Art. 136, IV da Lei Federal 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 036/2025 e termos aditivos, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.
Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.
Nova Nazaré – MT, 30 de outubro de 2025.
REGINALDO MARTINS DEL COLLE
Prefeito Municipal
CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA
ALDENEY ANTONIO NETO
Testemunhas:
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Nome: Nome:
CPF: CPF: