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Pref. Porto Esperidião

Dispõe sobre Licença de Servidor para Atividades Políticas.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando o art. 103, inciso VII e art. 128 da Lei Complementar nº 016/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder, a partir desta data (01/JULHO/2016), ao servidor AUSTROGILSON BOMPARTO PINTO DE MIRANDA, servidor efetivo, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, cargo de Vigia, portador do RG n. 957969 SSP/MTe CPF. 460.407.571-91, LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de JULHO de 2016.

GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal