Pelo presente termo de apostila, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, CNPJ nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Sr. REGINALDO MARTINS DEL COLLE, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado à Rua Fernando Nunes, s/nº, setor sul Nova Nazaré-MT, portador do RG nº **1899* SESP/MG e CPF nº ***.843.936-** e a empresa empresa GARCIAS SERVIÇOS MEDICOS LTDA, com CNPJ Nº 59.899.699/0001-16, estabelecida na Rua 07, s/n setor sul, na cidade de Nova Nazaré, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada Pela RAFAELA DOMINGOS GARCIA, cargo de Medica, portador do RG nº 65***68 e CPF nº017.***.***-70, resolvem celebrar o presente contrato, resolvem firmar o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos,

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E ALTERAÇÕES:

1.1. O presente apostilamento tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária, que passará a ser parte integrante do contrato originário, conforme abaixo:

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UNIDADE: 020702 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

PROJ./ATIVIDADE: 10.301.0006.2070.0000 – EMENDA PARLAMENTAR

ELEMENTO: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – JURIDICA

CÓDIGO REDUZIDO: 718

CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução do presente apostilamento correrá por conta da dotações orçamentárias para o exercício 2025 conforme contrato originário e com amparo no Art. 136, IV da Lei Federal 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 058/2025 e termos aditivos, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Nova Nazaré – MT, 30 de outubro de 2025.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

PREFEITO MUNICIPAL

GARCIAS SERVIÇOS MEDICOS LTDA

RAFAELA DOMINGOS GARCIA

Testemunhas:

____________________________ ____________________________

Nome: Nome:

CPF: CPF: