Apostilamento de Inclusão de Dotação Orçamentária e Remanejamento de Valores e Itens ao Contrato Nº. 009/2024.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinski, brasileiro, empresário, casado, residente e domiciliado na Rua industrial, n° 240, n° Setor Industrial, na cidade de Confresa-MT, CEP: 78652-000, portador do RG n° 09*****-3 SSP/MT e CPF n° 555.***.***-49.

CONTRATADA: IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL EM CONFRESA - IPB, inscrita no CNPJ nº 53.143.815/0001-96.

OBJETO: Contratação do imóvel para locação, para o funcionamento da escola Nivalda Xavier Elias. O imóvel está localizado na rua Laudelina ribeiro dos santos, n°25, setor jardim vitória. Justificamos a necessidade do item descrito para atender a demanda de alunos matriculados na rede municipal de ensino no ano letivo de 2024.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 009/2024, tem o objetivo de Remanejamento de Valores e Itens, no Processo Licitatório nº 015/2024, na modalidade Inexigibilidade n° 002/2024, Conforme Solicitação – Ofício nº. 4152/SME/2025.

REDUZIR:

ÓRGÃO: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE ADMINISTRATIVA: 04– FUNDO SALÁRIO EDUCAÇÃO

PROJETO ATIVIDADE: 2.227– MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SALÁRIO EDUCAÇÃO

FICHA: 92 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA

FONTE DE RECURSOS: 1.550.0000000 - TRANSFERÊNCIA O SALÁRIO EDUCAÇÃO

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 25.416,00

INSERIR:

ÓRGÃO: 05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ADMINISTRATIVA: 02– ENSINO FUNDAMENTAL

PROJETO ATIVIDADE: 2.040– MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL FICHA: 79 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA

FONTE DE RECURSOS: 1.500.1001000 - IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$ 25.416,00

FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 14.133/21 , realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 14.133/21, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 07 de Novembro de 2025.

PREFEITO MUNICIPAL

Ricardo Aloisio Babinski