Objeto: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA CONTÁBIL ESPECIALIZADA, A QUAL SE FAZ NECESSÁRIA PARA ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS E OPERACIONAIS RELACIONADAS AOS SISTEMAS APLIC TCE/MT, E-SOCIAL E EFD-REINF, BEM COMO PARA GARANTIR A CORRETA EXECUÇÃO DAS ROTINAS CONTÁBEIS, FISCAIS E TRABALHISTAS DO MUNICÍPIO.

Contratada: LG2 CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA - ME

Valor: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

Vigência da contratação: 12 (doze) meses.

Prazo de pagamento: 30 (trinta) dias.

Fundamento legal: Art. 74, I da Lei 14.133/21

Assim, submeto o ato à elevada consideração de Vossa Senhoria para autorização, na forma do art. 72 da Lei nº 14133/2021.

Alto da Boa Vista/ MT, 11 de Novembro de 2025.

EDGAR FREDERICO DA SILVA CARMO CANDIDO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Autorizo a presente Inexigibilidade, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei 14.133/21, como preceitua o art. 72 do mesmo diploma legal.

Alto da Boa Vista/ MT, 11 de Novembro de 2025.

JOSE PEREIRA MARANHÃO

PREFEITO MUNICIPAL