DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2025

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO, HOMOLOGO E AUTORIZO a presente Dispensa de Licitação nº 014/2025, à empresa DISTRIBUIDORA CURITIBA DE PAPEIS E LIVROS S/A, inscrita no CNPJ nº 76.065.181/0001-94, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO/PEDAGÓGICO PARA UTILIZAÇÃO NO PROCESSO EDUCACIONAL DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, PARA O ANO LETIVO DE 2026.

Essa ratificação se fundamenta no Art. 75, II, da nova lei de licitação nº 14.133/2021. Sendo que o menor valor da contratação, registrou-se em R$ 61.955,06 (Sessenta e um mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e seis centavos).

Araguainha – MT, 11 de novembro de 2025.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

Prefeito Municipal