PORTARIA Nº. 1.241/2025

DE: 03.11.2025

MARIA CRISTINA QUEIROZ DOS SANTOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura Interina de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER Gratificação por Conclusão do Curso PROFUNCIONÁRIO, a servidora efetiva ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS – Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula n. 2917, referente ao Processo Virtual nº 4666/2025, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), de acordo com o art. 54, inciso III, alínea ‘b’ e art. 14, inciso III e anexo IV da Lei Municipal n.º 1.330, de 29 de julho de 2011, nesta municipalidade.

Art. 2º. A gratificação acima concedida incide sobre o vencimento base do cargo no qual a servidora foi investida no Concurso Público (1-A, 2-A, 3-A e 4-A).

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º/10/2025.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Secretária Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 03 dias do mês de novembro do ano de 2025.

Maria Cristina Queiroz dos Santos

Secretária Municipal de Educação e Cultura Interina

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração