PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 091/2025

AVISO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Ata de Registro de Preços nº 007/2024.

Pregão Eletrônico nº 002/2024.

Processo Licitatório nº 90002/2024 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

O Município de Itiquira/MT, por meio do Prefeito Municipal e da Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que realizou adesão à Ata de Registro de Preços nº 007/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90002/2024, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

A adesão tem por objeto a AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAIS ESCOLARES, conforme demanda da Secretaria Municipal de Educação, com contratação da empresa PAPELARIA TRIBUTÁRIA LTDA, CNPJ: 00.905.760/0003-00, pelo valor total de R$ 75.096,00 (setenta e cinco mil e noventa e seis reais), devidamente justificada e respaldada por parecer jurídico acostado aos autos, que atestam a vantajosidade e legalidade da contratação.

Itiquira/MT, em 11 de novembro de 2025.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal

ROSÂNGELA DE CARVALHO FREDERICO

Secretária Municipal de Educação