PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 092/2025

AVISO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Ata de Registro de Preços nº 011/2024.

Processo Licitatório nº 90002/2024 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

O Município de Itiquira/MT, por meio do Prefeito Municipal e da Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que realizou adesão à Ata de Registro de Preços nº 011/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90002/2024, conduzido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE

A adesão tem por objeto a AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAIS ESCOLARES, conforme demanda da Secretaria Municipal de Educação, com contratação da empresa BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ: 79.788.766,0025-00, pelo valor total de R$ 105.210, (cento e cinco mil e duzentos e dez reais), devidamente justificada e respaldada por parecer jurídico acostado aos autos, que atestam a vantajosidade e legalidade da contratação.

Itiquira/MT, em 11 de novembro de 2025.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal

ROSÂNGELA DE CARVALHO FREDERICO

Secretária Municipal de Educação