ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO PREVIDENCIÁRIO

ATA: 004/2025

Aos 11 de novembro de 2025, às 09h00min, nas dependências do Fundo de Previdência Social dos Servidores de Confresa - PREVICON, realizou-se reunião presencial com os Membros do Conselho Previdenciário.

Esteve presente na reunião: Cristhiano Melgaço Felipe (Secretário Municipal Adjunto de Previdência) e os seguintes membros: Jocerlene Vieira do Vale, Thiago Jorge Lima, Marcia Luiza do Amaral e Gilson L. de Almeida, Leidiane F. Gomes

Assuntos abordados:

° Gráfico acompanhamento Prova de Vida 2025 dos Aposentados e Pensionistas do Previcon. Foi exposto a necessidade da realização da Prova de Vida dos aposentados e pensionistas vinculados ao PREVICON, conforme exigência prevista na legislação previdenciária municipal e normativas federais de controle. Destacou-se que a prova de vida tem por objetivo comprovar a manutenção da condição de segurado, garantindo a continuidade do pagamento dos benefícios e prevenindo eventuais fraudes ou pagamentos indevidos. Para a eficácia foi publicado a portaria de convocação, divulgação nas redes sociais, incluindo grupo de informações dos beneficiários, sendo possível realizar a prova de vida via aplicativo Meu RPPS ou pessoalmente na sede do Previcon.

° Apresentação do acompanhamento dos processos jurídicos, tabela contendo atualizações de processos judiciais e administrativos relacionados a aposentadorias, compensações financeiras e benefícios previdenciários, incluindo datas, situação processual, responsáveis, valores envolvidos e encaminhamentos. Após análise, os presentes deliberaram sobre os próximos passos necessários para acompanhamento, controle e registro das informações, visando segurança jurídica, transparência e adequada prestação de contas;

° Apresentação do oficio da PGM enviado a Previcon, para fornecimento de documentos no que tange a informações contábeis e administrativas dos anos 2018 e 2019;

° Apresentou para conhecimento do Conselho a instauração de um inquérito civil movida pelo MPMT (Ministério Público do Mato Grosso) referente a irregularidades nas gestões de 2018 e 2019 e que serão disponibilizados os documentos solicitados.

° Deliberar a participação do gestor do PREVICON no 24º Congresso Nacional de Previdências da ANEPREM, a ser realizado entre os dias 17 a 19 de novembro de 2025, localizado no município de Bento Gonçalves/RS. Foi exposta a importância do evento, tendo em vista que o Congresso é promovido pela ANEPREM – Associação Nacional de Entidades de Previdência dos Estados e Municípios, entidade sem fins lucrativos fundada em 1998, com a missão de promover o aprimoramento técnico e administrativo dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Salientou-se que o encontro contará com painéis, palestras técnicas e debates que abordam temas atuais e estratégicos relacionados à gestão previdenciária, governança, investimentos, sustentabilidade atuarial, legislação e controle.Também foi destacado que durante o Congresso ocorrerá o 16º Prêmio Nacional de Boas Práticas Previdenciárias, atividade que reconhece iniciativas de destaque de gestão previdenciária no âmbito dos RPPS, reforçando o caráter técnico e a relevância institucional do evento

° Foi explanado o que é e a importância do SELO PRO-GESTÃO e sobres as medidas que foram tomadas e estão em andamento para colocar o PREVICON no momento ideal para a protocolo para dar início ao modelo de melhores práticas de gestão.

O conselho Previdenciário se reuniu para tratar dos assuntos acima elencado, com o objetivo de acompanhar o que tem sido feito no fundo, medidas tomadas para reestruturar a saúde econômica, bem estar dos beneficiários, transparência nos tratos tomados

Não havendo nada mais a tratar, eu, Cristhiano Melgaço Felipe, lavrei a presente ata, que foi lida, aprovada e assinada por todos os membros presentes.

Confresa-MT – 11 de novembro de 2025.

CRISTHIANO MELGAÇO FELIPE

Secretário Municipal Adjunto de Previdência

PREVICON – Portaria n° 607/2025