DECRETO Nº. 081, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025.
SÚMULA: “APROVA A INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 001/2025 SMECEL/ITAÚBA/MT
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
CULTURA, ESPORTE E LAZER DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚBA - MT E
DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE
MATO GROSSO, SR. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovada a Instrução Normativa nº 001/2025/SMECEL/ITAÚBA/MT da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Itaúba - MT que regulamenta o processo de atribuição de classes e/ou aulas do Professor e do regime/jornada de trabalho do Técnico Administrativo Educacional, Técnico em Multimeios Didático e Apoio Administrativo Educacional, pertencentes ao quadro efetivo nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino para o Ano Letivo de 2026.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor em 07 de novembro de 2025, revogando as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúba, Estado de Mato Grosso, em 07 de Novembro de 2025.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.
PUBLICADO E AFIXADO NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 07/11/2025 A 06/12/2025.