PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2923/2025

Pelo presente instrumento, com base na Lei n. º 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO a Inexigibilidade n. º 010/2025, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOWS ARTISTICOS NO EVENTO FEIRA CULTURAL DA MULHER RURAL., em favor dos seguintes fornecedores com os respectivos shows e valores:

· Show Artístico com SHOW ARTISTICO COM STYLO POP SOM, através da SIDNEI BINDER DAMASCENO– CNPJ 32.978.488/0001-12, no dia 14/11/2025, com o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais);

· Show Artístico com SHOW ARTISTICO COM GILSON E MAGNUS, através da empresa GILSOMAR DE VARGAS VIEIRA – CNPJ 14.987.807/0001-74, no dia 14/11/2025 com o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

A adjudicação e homologação da presente Inexigibilidade é feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista a manifestação do Agente de Contratação, que em análise aos documentos apresentados pelos fornecedores constatou o atendimento de todas as condições de habilitação previstas na lei, bem como a manifestação favorável da Procuradoria Jurídica.

Os fornecedores ficam obrigados a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado e homologado nos termos e prazos estipulados.

Conquista D’Oeste, 11 de novembro de 2025.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal