A Presidente do Conselho de Contribuintes de Cáceres, no uso de suas atribuições, conferidas pelo decreto Nº. 144 30 de março de 2020, e pelo Decreto Nº. 253 de 07 de maio de 2020. Considerando o estabelecido pelo Artigo 41, Seção V do Decreto n° 144 de 30 de março de 2020. Torna pública a pauta de julgamento de processos do Conselho de Contribuintes de Cáceres, que ocorrerá por videoconferência, conforme calendário abaixo:

DATA E HORA		LINK DE ACESSO
24/11/2025 17:30		https://meet.google.com/zwd-xycs-ktt
PROCESSO	REQUERENTE		CONS. RELATOR/REVISOR
9.521/2025	Suerika Maia de Paula Carvalho		Patrícia Maria Frade
20.693/2025	Campelo Bernardes-Serviços Médicos		Johnny Felipe Fonseca
21.863/2025	Cartório do 1º Ofício		Richard Rodrigues da Silva
20.360/2024	Kátia Simone da Silva Lica		Jovanil de Campos
20.485/2025	2º Serviço Notariais e Registrais		Jaqueline Cardoso
10.897/2025	Maria Aparecida Gil dos Santos		Miriele Garcia Ribeiro

Cáceres-MT, 11 de Novembro de 2025.

ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE

Presidente