PORTARIA Nº 132/2016
5 de Julho de 2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
Art. 1º- Conceder ao Servidor Reinaldo Aparecido Rodrigues de Oliveira, brasileiro, maior, portador do RG: nº 1151470-1 SSP/MT e do CPF: nº 784.751.041-34, servidor público municipal lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer no cargo de Professor Nível II, licença para concorrer às Eleições Municipais de 2016 ao cargo de vereador, de acordo com a Lei Eleitoral e considerando o Art.83, §1º da Lei Municipal nº 429/98 - Estatuto dos Servidores Públicos do município de Novo Horizonte do Norte/MT, no período de 02 de julho a 03 de outubro de 2016.
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 01 de julho de 2016.
JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL