Formação da Diretoria do Conselho Municipal de Cultura Vale de São Domingos e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS, MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.835 de 4 de abril de 2024, institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura.

CONSIDERANDO a Lei nº 11.323, de 23 de março de 2021, dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 718/2023, de 04 de abril de 2023 que institui o Conselho Municipal de política Cultural do Munícipio de Vale de São Domingos – MT e das outras providências.

CONSIDERANDO a Ata da Reunião Ordinária nº001/2025, de 04 de novembro de 2025, institui o Conselho Municipal de Cultura do Município de Vale de São Domingos – MT;

DECRETA:

Art. 1º A nomeação da diretoria do Conselho Municipal de Cultura do Município de Vale de São Domingos – MT, conforme ata da primeira reunião ordinária deste Conselho, sendo:

· Josiane Mayara dos Santos, Presidente; e

· Cristiane Vieira de Araújo, Vice-presidente;

· Elizandra Aparecida Alves Vicensi, Secretária .

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Vale de São Domingos – MT, 10 de outubro de 2025.

Leandro Azevedo da Cunha

Prefeito Municipal