DECRETO N.º 008/2025.

EMENTA: DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Exma. Sra. GEANE FÁTIMA BOSCHETTI BUENO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Guarita - MT, usando das atribuições legais que lhes são conferidas; e

CONSIDERANDO que no dia 20/11/2025, comemora-se o Dia da Consciência Negra.

DECRETA:

Art. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo nesta Casa Legislativa, no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira).

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser afixado em local de costume.

Gabinete da Presidente, aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

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GEANE FÁTIMA BOSCHETTI BUENO

Presidente