PORTARIA Nº 808/2025, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 299/2025, em nome do Senhor GENIVALDO FERREIRA FONSÊCA, na função de AGENTE ADMINISTRATIVO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que o Contrato nº 299/2025  foi emitido em 16/06/2025,  com vigência inicial de 01/06/2025 até 27/02/2026; II - não houve prorrogação do referido contrato temporário; e III - que o contratado requereu, em 03/11/2025, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 03/11/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 299/2025,  emitido em 16/06/2025,  com vigência inicial de 01/06/2025  até 27/02/2026,  em nome do Senhor GENIVALDO FERREIRA FONSÊCA, Brasileiro, Divorciado, Autônomo, inscrito no CPF sob o nº 238.343.823-53  e Identidade RG nº 238.343.823-53 - SSP-MT, (Mesmo nº do CPF) expedida em 07/08/2024,  na função de AGENTE ADMINISTRATIVO.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 03/11/2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal