MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA e JACKSON ELLES BARQUES CARDOSO

Licitação originária: Inexigibilidade de licitação nº 001/2024 – proc. adm. n. 103/2024.

Objeto: prorrogação de prazo do Contrato Administrativo n.º 044/2024

Valor: R$ 6.270,00

Fundamentação: O presente termo aditivo decorre da solicitação do Contratado e anuência da Contratante e encontra amparo legal nas cláusula segunda do Contrato n. 044/2024-PMR c/c a Lei n.º 14.133/21, no Parecer da Procuradora Geral e Decisão Administrativa do gabinete do prefeito, retroagido seus efeitos à 02/05/2025.

Ass.: 05/10/2025