REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2021/PMNO, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 241/2021/PMNO, TERMO DE RESCISÃO N° 007/2025/PMNO.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT inscrita no CNPJ. Sob n. º 03.238.920/0001-30.

CONTRATADA: TWI TECNOLOGIA E GESTÃO DE SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 11.601.924/0001-60.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE INTEGRADO PARA GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL SENDO A ATENÇÃO BÁSICA, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, REGULAÇÃO, CONTEMPLANDO NO MÍNIMO INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CONVERSÃO E MIGRAÇÃO DE DADOS, CUSTOMIZAÇÃO, TESTES, TREINAMENTO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MENSAL, DOCUMENTAÇÃO, ALTERAÇÕES LEGAIS, CORRETIVAS E EVOLUTIVAS NO SISTEMA, ATENDIMENTO E SUPORTE TÉCNICO SEMPRE QUE SOLICITADO CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.

MOTIVO: A motivação da rescisão contratual fundamenta-se na realização de um novo processo, formalizado na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 028/2025/PMNO, que abrange os mesmos tipos de serviços e itens descritos no Termo de Contrato 098/2021/PMNO. Ademais, a existência desse novo processo torna o contrato anterior desnecessário, visto que ambos tratam do mesmo tipo de serviço.

Fundamentação: Lei nº 8.666/2023, ART 79, INCISO I.

ESSA RESCISÃO DA-SE APARTIR DO DIA 19/10/2025.

Nova Olímpia-MT, 19 de outubro de 2025.

ARI CANDIDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL

 

PEDRO ROSA NETO

OAB: MT 9823

ASSESSOR JURIDICO