PREFEITURA DE SANTA CARMEM

Processo Administrativo Licitatório nº 362/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Contratação de empresa especializada com locação de becas para Formatura da Pré-escola e Ensino Fundamental.
FORNECEDOR:	AL FORMATURAS LTDA
CNPJ:	13.105.920/0001-16
VALOR TOTAL:	R$ 18.630,00 (dezoito mil e seiscentos e trinta reais).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 110/2025 de 12/11/2025, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa AL FORMATURAS LTDA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 inciso III alínea a) da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 12 de novembro de 2025.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal