PORTARIA Nº 1454/2025

Dispõe sobre a concessão de licença prêmio por assiduidade, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Conceder 19 (dezenove) dias de licença prêmio por assiduidade a Rosilene Arruda Costa, Agente Comunitário de Saúde - ACS, matrícula funcional 1975, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período aquisitivo de 5/9/2018 a 4/9/2023.

Parágrafo único. A licença prêmio por assiduidade de que trata o caput deste artigo, compreenderá ao período de 24/11/2025 a 12/12/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 11 de novembro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal