PORTARIA Nº 04/ 2025/SEPAS

DESIGNA SERVIDORA QUE MENCIONA PARA CONSTITUIR A COMISSÃO DE SELEÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO, VISANDO A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO/MT COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC, ENTIDADE PRIVADA, SEM FINS LUCRATIVOS, ATRAVÉS DA FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO QUE ENVOLVE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RAISSUELEN LANG RIBEIRO, SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1º DESIGNAR a Servidora Marinete de Jesus Ferrarezi, cargo Membro, CPF: 848.***.***-20, EM SUBSTITUIÇÃO a Servidora Tatiane Ilma Grolli Baggio, nomeada na Portaria nº 02/2025/SEPAS, PARA COMPOR A COMISSÃO DE SELEÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO de acordo com a Lei Federal 13019/2014, Decreto 8.726/2016 e suas respectivas atualizações Anteriores.

ARTIGO 2° Os trabalhos desenvolvidos pelos membros ora nomeados, serão considerados serviços públicos relevantes, dos quais não fazem jus ao recebimento de gratificação ou qualquer espécie de vantagem pecuniária em razão do exercício das suas funções.

ARTIGO 3° A Comissão de Seleção, bem como a nomeação de seus membros terá vigência a contar da publicação da presente Portaria até o término do supracitado chamamento público.

ARTIGO 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Promoção de Assistência Social - MT, aos 11 do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Raissuelen Lang Ribeiro

Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social

Portaria nº 003/2021