PORTARIA Nº 920/2023, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 254/2023, em nome do Senhor RODOLPHO LEONN BIONDO, na função de AGENTE OPERACIONAL (Motorista).

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que o Contrato nº 254/2023  foi emitido em 03/04/2023,  com vigência inicial de 01/04/2023 até 29/02/2024; II - não houve prorrogação do referido contrato temporário; e III - que o contratado requereu, em 01/12/2023, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 01/12/2023.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 254/2023,  emitido em 03/04/2023,  com vigência inicial de 01/04/2023  até 29/02/2024,  em nome do Senhor RODOLPHO LEONN BIONDO, Brasileiro, Divorciado, Motorista, inscrito no CPF sob o nº 024.604.421-73  e Identidade RG nº 45.468.84-4 - SSP-SP expedida em 26/03/2008,  na função de AGENTE OPERACIONAL (Motorista).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 01/12/2023, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE - Prefeita Municipal